Termos de Uso
Última atualização: 6 de fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o aplicativo Nowen ("App") e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não use o Serviço.
Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e o Nowen. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações nestes Termos constitui sua aceitação de tais alterações.
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço. Se você tiver entre 13 e 18 anos (ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição), você só poderá usar o Serviço com o consentimento de um pai ou responsável legal que concorde em estar vinculado a estes Termos.
Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos de elegibilidade.
3. Registro de Conta
Para usar determinados recursos do Serviço, você deve criar uma conta fornecendo seu nome, endereço de e-mail e senha. Você é responsável por:
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de conta
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em manter suas informações de conta atualizadas.
4. Conteúdo do Usuário
Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que cria e envia para o Serviço, incluindo fotos, vídeos, notas, favoritos e comentários ("Conteúdo do Usuário").
Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Nowen uma licença limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e processar seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fins de operação, fornecimento e melhoria do Serviço.
Divulgação de Processamento por IA: Seu conteúdo pode ser processado por serviços de inteligência artificial (incluindo provedores terceirizados de inteligência artificial) para recursos como etiquetagem automática, busca e análise de conteúdo. Esse processamento é realizado para aprimorar sua experiência e é coberto pela licença concedida acima.
Você declara que possui ou tem os direitos necessários para enviar seu Conteúdo do Usuário e que ele não viola os direitos de terceiros.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não usar o Serviço para:
• Enviar, compartilhar ou distribuir conteúdo ilegal
• Assediar, intimidar, ameaçar ou coagir outros usuários
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Enviar malware, vírus ou outro código prejudicial
• Tentar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• Contornar quaisquer medidas de segurança ou controles de acesso
• Se passar por outra pessoa ou entidade
• Usar o Serviço para qualquer finalidade comercial sem autorização
O Nowen reserva-se o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem essas regras.
6. Spaces e Compartilhamento
O Serviço permite que você crie e participe de grupos privados chamados "Spaces". O conteúdo compartilhado dentro de um Space é visível para todos os membros desse Space.
Você é responsável por:
• As pessoas que você convida para seus Spaces
• Entender que qualquer membro de um Space pode visualizar o conteúdo compartilhado nele
• O conteúdo que você compartilha dentro dos Spaces
O Nowen não é responsável pela forma como outros membros do Space podem usar ou compartilhar o conteúdo ao qual têm acesso dentro de um Space.
7. Assinaturas e Pagamentos
Alguns recursos do Serviço podem exigir uma assinatura paga. As assinaturas são gerenciadas através da Apple App Store, Google Play Store ou outras plataformas autorizadas.
• O processamento de pagamentos é feito inteiramente pela respectiva loja de aplicativos
• Solicitações de reembolso devem ser direcionadas à loja de aplicativos onde a compra foi realizada
• Os termos de assinatura, incluindo renovação e cancelamento, são regidos pelas políticas da respectiva loja de aplicativos
O Nowen não processa ou armazena diretamente informações de cartão de pagamento.
8. Propriedade Intelectual
O nome Nowen, logotipo, identidade de marca, código do aplicativo e design são propriedade exclusiva do Nowen e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de usar a marca, marcas registradas ou outros ativos proprietários do Nowen sem consentimento prévio por escrito.
9. Rescisão
O Nowen pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se você violar estes Termos ou se envolver em conduta prejudicial a outros usuários, ao Nowen ou a terceiros.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do App. Ao excluir a conta, todo o seu Conteúdo do Usuário, incluindo momentos, comentários e participações em Spaces, será permanente e irreversivelmente excluído.
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo limitações de responsabilidade, isenções de responsabilidade e disposições de propriedade intelectual) permanecerão em vigor.
10. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.
O Nowen não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Você usa o Serviço por sua própria conta e risco.
11. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Nowen e seus diretores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros ou boa vontade, decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço.
Em nenhum caso a responsabilidade total do Nowen excederá o valor que você pagou ao Nowen nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
12. Alterações nos Termos
O Nowen reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Nós o notificaremos de alterações materiais publicando os Termos atualizados no App ou em nosso site.
O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o Serviço.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço serão submetidas aos tribunais competentes no Brasil.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
E-mail: support@nowen.app